O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou, na última segunda-feira (22), sobre as sanções aplicadas pelos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes. A Corte lamentou a decisão e afirmou que as autoridades norte-americanas foram influenciadas por narrativas distorcidas da realidade.
Em uma nota oficial, o STF declarou: “As autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos. Este foi um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total transparência.”
O STF considerou a ampliação da Lei Magnitsky como uma injustiça. A Corte argumentou que já é grave sancionar um juiz por suas decisões independentes e dentro da Constituição, mas a situação se torna ainda mais preocupante ao atingir familiares do magistrado.
Veja o posicionamento completo:
O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.
Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.
Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente dentro das leis e da Constituição, é ainda mais injusto ampliar as medidas para um familiar do magistrado.
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