O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e estipula multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O aplicativo é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022, devido à falta de controles na disseminação de fake News, e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
A plataforma tem representação legal no Brasil há sete anos para atuar em assunto de seu interesse junto ao órgão do governo federal encarregado do registro de marcas no país, no entanto, ignora chamados da Justiça brasileira e notificações ligadas às eleições.
Amplamente usada pela militância bolsonarista, a ferramenta é hoje um dos desafios das autoridades brasileiras engajadas no combate à desinformação eleitoral. Até o momento, elas não tiveram sucesso em estabelecer um contato com os responsáveis pela plataforma.
Nas redes sociais, Bolsonaro tem convocado apoiadores a se inscreverem em seu canal no serviço de comunicação, onde divulga ações do governo diariamente. Recentemente, ele chamou de covardia o cerco à plataforma e disse que o governo está “tratando” do assunto.
O pedido de bloqueio ocorre após o Telegram não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos.
Um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro, Allan dos Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de ‘fake news’ e ataques a integrantes da Corte; e também o que identificou a atuação de uma milícia digital.
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