A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (1º), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Essa proposta é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora seguirá para votação no Senado. Se aprovada, a nova medida deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
O projeto teve 493 votos a favor, recebendo apoio de todos os partidos, inclusive da oposição. Além da isenção, também está prevista uma desoneração parcial para quem ganha até R$ 7.350. Estima-se que cerca de 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados. O relator Arthur Lira (PP-AL) ampliou o alcance da proposta original, aumentando o custo anual da medida de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões. Ele destacou que essa é uma forma de corrigir distorções tributárias para quem menos recebe.
Para compensar a perda na arrecadação, a proposta prevê uma nova taxação sobre os mais ricos. A alíquota mínima do Imposto de Renda será aplicada em contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando a 10% para aqueles que ganham R$ 1,2 milhão ou mais por ano. Além disso, dividendos acima de R$ 50 mil mensais serão tributados em 10% na fonte, afetando aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda.
Apesar das novas taxas, Lira também fez concessões, como retirar do cálculo da renda tributável 80% dos ganhos da atividade rural e isentar rendimentos de certas aplicações financeiras. Os dividendos acumulados até dezembro de 2025 e pagos até 2028 também ficarão isentos da nova tributação.
A ministra Gleisi Hoffmann, que acompanhou a votação, espera que a tramitação no Senado ocorra rapidamente. Ela comentou que, após a reforma tributária sobre o consumo, agora o Congresso está reagindo na questão da tributação da renda e da propriedade. Com essa aprovação, o governo planeja usar a medida como um ponto forte nas eleições de 2026, destacando o alívio na carga tributária para trabalhadores de baixa e média renda.
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