A sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desta quarta-feira (7) foi encerrada devido à falta de quórum. Apenas o pequeno expediente, com discursos de parlamentares, foi realizado. O deputado Hilton Coelho (PSOL) foi o único a usar a palavra antes de a sessão, presidida por Samuel Júnior (Republicanos), ser finalizada prematuramente após apenas seis minutos.
Durante a sessão, esperava-se que os deputados votassem a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). O projeto prevê a criação de 33 cargos em comissão, com um custo estimado de até R$ 5,2 milhões, destinado a acompanhar as obras de uma das maiores iniciativas de infraestrutura da história da Bahia.
A urgência para a análise da Seponte já havia sido aprovada em plenário na sessão anterior, no dia 30 de outubro.
Além da votação da Seponte, também estava em pauta uma proposta de alteração na composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética, que sugere a inclusão de representantes da Secretaria de Planejamento (Seplan), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e da Bahiainveste.
No entanto, a atenção dos parlamentares se desvia para o caso do deputado Binho Galinha (PRD), que foi preso na última sexta-feira (3) sob suspeita de liderar uma milícia em Feira de Santana. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou uma reunião extraordinária para discutir a decisão judicial envolvendo Binho Galinha, com o encontro marcado para as 10h desta quarta-feira (8).
O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), confirmou que receberam a notificação sobre o caso e que deram início aos procedimentos regimentais necessários. Segundo o Regimento Interno da AL-BA, a Casa tem até 72 horas para emitir um parecer sobre a prisão do parlamentar após a notificação.
Robinson Almeida comentou: “Hoje de manhã, recebemos um expediente da presidência notificando sobre a decisão judicial relacionada à prisão do deputado Binho Galinha. A assembleia tem um prazo de até 72 horas para se manifestar sobre a questão, garantindo o direito de defesa à parte envolvida.”
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