Eduardo Bolsonaro se manifesta após PGR negar pedido de prisão

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se pronunciou em vídeo nas redes sociais sobre a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se opôs ao pedido de prisão preventiva feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ). O pedido envolvia a investigação de Eduardo por coação durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.

Eduardo criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, deveria ter negado o pedido diretamente. “Ao invés de indeferir, ele toca adiante e pede a opinião do PGR”, afirmou o parlamentar.

“Quem deveria estar nesse processo, segundo eles alegam, seria o presidente Trump, o secretário Marco Rubio, o secretário Scott Bessent. Mas como eles não têm coragem de fazer isso, eles vêm para cima de mim, porque já viram que ameaçar os meus familiares não adianta”, continuou Eduardo.

O deputado também mencionou a possibilidade de ser condenado, afirmando que, mesmo assim, não teria uma sentença de prisão. Ele argumentou que um crime de coação prevê pena de um a quatro anos e que, como réu primário, essa condenação não resultaria em prisão.

No vídeo, Eduardo compartilhou suas considerações, dizendo que não há “bobos” nesse cenário e que o “regime não está mais tão à vontade”. Ele finalizou com a mensagem de que “as coisas estão mudando” e que “nós venceremos”.

Alegação da PGR para negar o pedido

O pedido de prisão foi apresentado pelo PT e PSOL devido à atuação de Eduardo a favor de sanções do governo dos EUA, buscando interferir no julgamento de acusados de tentativa de golpe militar, incluindo Jair Bolsonaro. A manifestação contrária do PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma data.

Gonet argumentou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar a prisão. O artigo 311 do Código de Processo Penal restringe essa solicitação a órgãos como a polícia judiciária e o Ministério Público. Ele também afirmou que a Procuradoria-Geral da República se reserva o direito de avaliar, em momento oportuno, eventuais requerimentos de medidas cautelares.

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