A Prefeitura de Barrocas anunciou, no dia 1º, a rescisão de um contrato de locação de um imóvel que estava sendo utilizado como almoxarifado para o setor de educação. Essa ação foi em resposta a uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que identificou diversas irregularidades no processo.
O promotor de Justiça, Tarcísio Logrado, destacou um conflito de interesses relacionado à locação. O imóvel estava vinculado ao escritório de Ramon Queiroz, ex-chefe de gabinete do prefeito. Além disso, o promotor afirmou que o local não possuía características adequadas para servir como almoxarifado.
O MP-BA também apontou outras falhas no processo. A avaliação do imóvel foi feita antes da abertura do processo de inexigibilidade de licitação. Além disso, a prefeitura não conseguiu comprovar que havia concorrência com outras empresas e imóveis. Também foi observada a falta de características únicas que justificassem a escolha daquela garagem.
Além de rescindir o contrato, o MP-BA orientou a cidade a implementar medidas que evitem novas situações similares. Isso inclui a suspensão de pagamentos referentes ao contrato rescindido, descredenciamento de empresas com vínculos com autoridades contratantes e a inclusão de cláusulas que proíbam a relação de proximidade entre contratantes e contratados em futuros processos.
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