A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28/10) o Projeto de Lei 5.041/25, que permite o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg. Inicialmente, esse ponto havia sido retirado pouco antes da votação, mas os parlamentares conseguiram reverter a situação. Após uma aprovação simbólica do relatório do deputado Neto Carletto (Avante-BA), um destaque foi apresentado para voltar à regra anterior.
Outra norma aprovada impede que a companhia aérea cancele o voo de volta caso o passageiro perca a viagem de ida. Para que isso ocorra, é necessário a autorização do consumidor.
O projeto também estabelece que os passageiros poderão levar bagagem de mão de até 12 kg sem custos extras, um aumento em relação ao limite anterior de 10 kg. Além disso, será permitido carregar um item pequeno sob o assento, como uma bolsa ou mochila.
Carletto justificou a restrição do projeto apenas para voos nacionais. Ele argumentou que mudanças na legislação poderiam gerar confusões sobre acordos internacionais e impactar operações de companhias de baixo custo, que são essenciais nas rotas na América do Sul.
O avanço do projeto se deu em meio a um aumento nas queixas de passageiros sobre tarifas extras cobradas por bagagens em voos. Dados revelam que os preços médios das passagens não diminuíram desde a implementação da resolução 400 da ANAC, subindo de R$ 552,51 em agosto de 2017 para R$ 650,91 em agosto de 2025.
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