O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez uma proposta ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção na Câmara. Ele sugeriu o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que prevê autonomia administrativa, funcional e orçamentária para a Polícia Federal (PF).
Silveira, que já foi deputado federal, afirma que essa proposta fortalece a PF. No entanto, a PEC enfrentou resistência de entidades ligadas ao Ministério Público, que a consideraram prejudicial à atuação do órgão. Por falta de consenso, o texto não avançou na época.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Silveira expressou sua visão: “Sugiro ao deputado Derrite: avalie desarquivar a PEC 412 de 2009, da minha autoria. Precisamos de uma polícia mais forte, uma polícia de estado, que tenha autonomia funcional e administrativa.”
Ele acrescentou que é essencial fortalecer as instituições para combater o crime organizado e atender à demanda da sociedade por segurança.
Defendo que a Câmara dos Deputados avalie desarquivar a PEC 412/2009, de minha autoria, para garantir autonomia à Polícia Federal. Fortalecer nossas instituições é o caminho para enfrentar o crime organizado e levar mais segurança às famílias brasileiras.
O PL Antifacção, proposto pelo governo federal, busca melhorar a legislação para o combate ao crime organizado. Até agora, Derrite apresentou quatro versões do relatório, mas alguns pontos ainda não foram ajustados, gerando insatisfação entre governistas e opositores.
Devido a esse impasse, a votação do texto foi adiada para a próxima terça-feira, dia 18.
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