A Corte de Apelação de Roma agendou para 27 de novembro o julgamento sobre o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está detida na Itália desde o final de julho. Este julgamento será a primeira posição formal da Justiça italiana em relação à solicitação do governo brasileiro para que a parlamentar retorne ao país.
O processo está marcado para começar às 13h, horário local (9h em Brasília). Nessa audiência, o representante do Ministério Público italiano fará a primeira apresentação, seguido pelo advogado que representa o Brasil e pela defesa de Zambelli. Ela também poderá se manifestar, se desejar. A decisão será tomada por um grupo de juízes e comunicada nos dias seguintes.
Em um parecer enviado ao tribunal em outubro, o Ministério Público italiano manifestou apoio ao pedido de extradição do Brasil. O órgão indicou que todos os requisitos legais do tratado bilateral estão atendidos, sem impedimentos jurídicos observados.
De acordo com o acordo de extradição, é necessário que os crimes pelos quais ela é acusada possam levar a penas privativas de liberdade tanto no Brasil quanto na Itália. Além disso, é fundamental garantir que a deputada tenha direito a uma defesa adequada em seu país de origem.
A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Pieremilio Sammarco, vai argumentar que ela é alvo de perseguição política.
Carla Zambelli deixou o Brasil em junho, após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela produção de um falso mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Já na Itália, recebeu uma nova condenação de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Ambos os casos fazem parte do mesmo processo de extradição.
Com dupla cidadania, a deputada afirmou antes de deixar o Brasil que seu passaporte italiano a tornaria “intocável” e impossibilitaria sua extradição.
Desde a sua detenção em Roma, Zambelli enfrentou duas derrotas judiciais. A Corte de Apelação negou seu pedido para responder ao processo em prisão domiciliar ou liberdade, citando risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, rejeitou o recurso da defesa, mantendo a parlamentar na penitenciária de Rebibbia, em Roma.
Após a decisão da Corte de Apelação, tanto a defesa quanto o Estado brasileiro terão a possibilidade de recorrer. Contudo, a decisão final ficará a cargo do Ministério da Justiça da Itália, que autoriza ou nega a extradição.
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