O Superior Tribunal Militar (STM) foi informado nesta quarta-feira, 26 de novembro, sobre a conclusão da Ação Penal 2668 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação envolveu processos contra cinco oficiais militares e foi comunicada ao STM por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes, que é o relator da ação penal que resultou na condenação do que ele chamou de “núcleo essencial” de uma trama golpista, ordenou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) fossem notificados sobre o início da execução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares das Forças Armadas.
Com a confirmação do trânsito em julgado das condenações, os condenados, incluindo o ex-presidente e generais, podem enfrentarem um processo para perda de seus postos. A Constituição permite a expulsão das Forças Armadas para aqueles que recebam condenação superior a dois anos de prisão.
O STM enfatizou que qualquer representação sobre indignidade ou incompatibilidade para o oficialato deve partir exclusivamente do MPM. Não há um prazo determinado para que o MPM faça esses pedidos.
Dos condenados, cinco são militares:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses;
- Walter Braga Netto: 26 anos;
- Almir Garnier: 24 anos;
- Augusto Heleno: 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos.
O STM explicou que a responsabilidade para essas representações cabe ao MPM, no caso de condenações a penas superiores a dois anos. A Corte Militar apenas avaliará a idoneidade do oficial, sem reavaliar a condenação já proferida.
Uma condenação no STM pode levar à perda de posto e patente de oficiais militares. A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, já deixou claro que a atuação do Tribunal depende de uma provocação prévia do MPM.
Quando o STM receber as representações, a presidência do Tribunal irá designar o relator do caso, que apresentará seu voto ao plenário de ministros. A ministra-presidente votará apenas em caso de empate. O recesso do Judiciário começa em 19 de dezembro, então é provável que o julgamento ocorra no próximo ano.
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