O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia anunciou a proibição de filiação partidária para policiais da ativa, seguindo uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA). A medida foi implementada na quinta-feira (27) após o MP-BA sugerir a desfiliação de 84 policiais militares lotados em unidades da região oeste do estado.
Segundo o MP-BA, a filiação partidária de PMs em exercício desrespeita princípios fundamentais como hierarquia, disciplina e neutralidade política. A recomendação orientou os comandos a dar notificações aos policiais para que realizem a desfiliação em até 15 dias, sob risco de enfrentar um procedimento administrativo disciplinar.
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A corporação também determinou que diretores, comandantes e chefes realizem um levantamento interno para identificar eventuais irregularidades.
Essa sugestão foi baseada em uma análise do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que encontrou policiais da ativa filiados a partidos políticos, o que é considerado incompatível com a legislação vigente e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
No documento encaminhado em 6 de novembro, foram listados 84 militares nessa situação. A comunicação foi direcionada ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
Ainda foi determinada a criação de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral. Além disso, os comandos devem enviar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas em até 45 dias. Para cada pleito eleitoral, os comandantes e diretores devem acompanhar a participação de policiais como candidatos, garantindo que a regularização funcional ocorra ao final do mandato, se eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, se não eleito.
Esse movimento da Polícia Militar gera um debate importante sobre a separação entre atividade policial e política. O que você pensa sobre essa decisão? Compartilhe sua opinião nos comentários!