A Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia contábil independente para avaliar a fortuna deixada pelo apresentador e empresário Silvio Santos. A decisão foi tomada pela 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, em resposta a um pedido das herdeiras de Silvio.
As filhas do apresentador buscam acesso a R$ 429 milhões que estariam depositados em um paraíso fiscal. Um perito judicial foi nomeado, com honorários pagos pela família Abravanel, e terá 60 dias para apresentar o laudo que será incluído no processo. O juiz destacou que a perícia servirá para “verificar a valoração do patrimônio líquido das sociedades empresariais indicadas”.
Desde fevereiro, o processo está sob sigilo, solicitado pelas próprias filhas de Silvio Santos. O objetivo é proteger os dados do patrimônio, que totaliza R$ 6,4 bilhões em dinheiro, ações e bens. A perícia terá a tarefa de confirmar esses números perante a Justiça e o fisco.
Em janeiro deste ano, a família de Silvio Santos acionou a Justiça com o intuito de obter acesso a uma quantia significativa que o apresentador deixou em um paraíso fiscal. A viúva, Iris Abravanel, e as filhas Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Renata e Daniela, ajuizaram a ação contra o estado de São Paulo para tentar isentar-se de um imposto de R$ 17 milhões.
Esse montante se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), imposto que a família precisa pagar para acessar as contas do empresário no exterior. Segundo fontes, a taxa do ITCMD equivale a 4% sobre o valor de bens e direitos que ultrapassem R$ 88,4 mil.
Silvio Santos mantinha cerca de R$ 429,9 milhões em paraísos fiscais, sendo aproximadamente R$ 428 milhões no Daparris Corp Ltd, uma empresa das Bahamas na qual ele era o principal acionista. As herdeiras argumentam que a cobrança do ITCMD é indevida, uma vez que o dinheiro não está registrado no Brasil. O juiz acredita que essa cobrança configuraria um confisco e violaria o princípio da capacidade contributiva.
O caso vem movimentando a região e gerando discussões sobre os impactos legais e fiscais da fortuna de Silvio Santos. O que você acha disso? Deixe sua opinião nos comentários!