ONU denuncia bloqueio naval dos EUA contra a Venezuela como agressão armada, violando a Carta das Nações Unidas e podendo ser considerado ilegal pela Assembleia Geral desde 1974, segundo especialistas em direitos humanos da organização. O bloqueio, ordenado este mês pela administração do presidente Donald Trump, é apresentado como uso da força contra outro país sem justificativa adequada. Além disso, a ONU aponta 104 mortes arbitrárias em ataques a embarcações civis desde setembro de 2025.
Os especialistas destacam que o emprego da força contra outra nação, sem ameaça imediata, é proibido pelo direito internacional. Em parecer conjunto, a equipe lembra que essa prática é classificada como agressão armada ilegal pela Carta e pela própria Assembleia Geral da ONU, tornando o ato passível de jurisdição universal para avaliação por qualquer Estado.
A denúncia ainda descreve que, desde o início de setembro de 2025, ocorreram 28 ataques contra embarcações civis, resultando em mortes de pelo menos 104 pessoas envolvidas no tráfico marítimo de drogas. Nenhuma dessas vítimas era considerada uma ameaça imediata que justificasse o uso da força letal.
Assinam o comunicado os relatores sobre luta antiterrorista (Ben Saul), direito ao desenvolvimento (Surya Deva), liberdade de reunião (Gina Romero) e o especialista independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa (George Katrougalos). A nota reforça a necessidade de avaliação e resposta da comunidade internacional diante da violação do direito internacional.
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