Ribeira do Amparo, no nordeste da Bahia, tem novo decreto que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas destiladas durante os festejos de final de ano no município. O Decreto nº 0442 estabelece a medida, sem mencionar outros ajustes no comércio.
O decreto foi divulgado na última terça-feira (30) e fixa o intervalo de proibição entre as 18h do mesmo dia e as 8h da próxima segunda-feira, 5 de janeiro de 2026.
Ficam proibidas a venda e a distribuição de bebidas como whisky, vodka, cachaça, gin, rum, tequila e similares durante todo o período determinado.
O texto prevê penalidades para quem descumprir a norma, incluindo multa, apreensão da mercadoria e interdição temporária do estabelecimento.
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