Lula sanciona lei contra descontos de associações em benefícios do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que proíbe descontos de associações em benefícios pagos pelo INSS. A norma, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, prevê a realização de uma busca ativa por beneficiários lesados por descontos indevidos e estabelece o ressarcimento integral dos valores cobrados irregularmente. Segundo o governo, os pagamentos de devolução já estão em andamento.
O tema ganhou destaque após uma operação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em abril de 2025, que apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões por meio de descontos não autorizados.
A lei define que, constatada a irregularidade, o beneficiário terá direito à devolução total do valor. Devolução integral do valor ao lesado, conforme o texto, será devida quando houver desconto indevido de mensalidade associativa ou de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS.
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