O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou três vereadores de Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), após apurar irregularidades na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
No julgamento retomado em 19 de janeiro, o relator, desembargador Ricardo Maracajá, já havia votado pela cassação dos mandatos de Beço Gente da Gente (PSD), Joelio Araújo (PSD) e César da Lindóia (PSB). Com a maioria acompanhando o voto, os três perdem seus mandatos.
A ação foi apresentada pelo Avante, que questionou a legitimidade de candidaturas femininas registradas pelos PSB e PSD. Com a cassação, as vagas na Câmara de Lauro de Freitas devem ficar com Felipe Manassés (PP), Flor (Avante) e Rodrigo Criollo (MDB).
A decisão destaca a importância de cumprir as cotas de gênero nas disputas municipais da RMS e pode alterar a composição local. Qual a sua opinião sobre essa medida? Deixe seu comentário e compartilhe suas perspectivas.