Silas Câmara articulou acordo entre INSS e entidade investigada por fraude, diz O Globo

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Relatos apontam que o deputado e pastor Silas Câmara apoiou acordo entre INSS e CBPA, alvo de investigações por supostas fraudes em descontos de benefícios.

O acordo, firmado inicialmente por protocolo de intenções em 2021 e efetivado em julho de 2022, levou a CBPA a receber cerca de R$ 221 milhões em repasses do INSS entre março de 2023 e abril de 2025, período anterior à deflagração da Operação Sem Desconto. A entidade passou a aplicar descontos de até 2,5% nos benefícios dos associados.

A relação de Silas Câmara com a CBPA remonta ao início de 2021, quando o parlamentar acompanhou Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da confederação, em reuniões com a cúpula do INSS. Em maio de 2021, Câmara participou da cerimônia que marcou a assinatura do protocolo de intenções, autorizando descontos de até 2,5% nos benefícios de associados, conforme publicado no Diário Oficial. O deputado celebrou a iniciativa dizendo que traria “um novo momento para mais de 1 milhão de pescadores”.

Embora a assinatura tenha ocorrido no governo Bolsonaro, os descontos começaram a ser aplicados em março de 2023, já no governo Lula. Em poucos meses, a CBPA ampliou rapidamente a base de associados com descontos ativos, de cerca de 35 mil para mais de 220 mil, elevando a arrecadação mensal de aproximadamente R$ 30 mil para cerca de R$ 7,5 milhões, chegando a R$ 9,5 milhões no início de 2025.

À medida que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) passaram a investigar, a CBPA tinha 442 mil associados com descontos. A auditoria da CGU, realizada em 2024, entrevistou 32 beneficiários vinculados à entidade e não houve confirmação de autorização de descontos; o órgão afirmou que não foi possível esclarecer as situações analisadas.

O caso ganhou novos desdobramentos com documentos enviados à CPMI do INSS, que indicam contratos firmados pela CBPA com empresas ligadas a familiares de Silas Câmara desde o fim de 2023, totalizando cerca de R$ 1,8 milhão. Entre eles, a Network Multimídia (R$ 30 mil para divulgar o evento “Grito da Pesca”), a Network Filmes (R$ 1 milhão), ligada a Kethlen Brito, cunhada do filho do deputado, e a Radio Morena FM (R$ 30 mil). Também houve contrato com Conektah Estratégias Digitais, contratado na campanha de Silas em 2022, com pagamento de R$ 800 mil para veicular programas sobre a CBPA no Amazonas. A Network Multimídia está registrada em nome de Maria Soraia Costa, sogra de Heber Câmara, filho de Silas, que se apresenta como CEO do “Network Group”.

Silas Câmara não se manifestou quando procurado pelo jornal O Globo. A defesa, em ofício à CPMI, afirmou que “não há qualquer base fática ou indício mínimo” de irregularidade, sustentando que vínculos familiares, por si só, não configuram ilegalidade. A CBPA também contratou a advogada Milena Ramos Câmara, filha do deputado, para atuar no setor jurídico, já tendo ocupado cargos na bancada evangélica.

O caso ganhou contornos após declarações públicas da deputada Antônia Lucia (Republicanos-AC), ex-esposa de Silas Câmara, que afirmou ter visto uso ilícito de recursos e destacou a atuação política para manter entidades como a CBPA na intermediação do seguro-defeso, benefício pago pelo INSS durante o período de proibição da pesca. Silas, por sua vez, divulgou em redes sociais a participação com Abraão Lincoln para alterar uma medida provisória que transferia aos municípios a responsabilidade pelo cadastro do seguro-defeso. Em 2025, o Amazonas concentrava cerca de 83 mil beneficiários do programa, muitos registrados pela CBPA e por associações ligadas à confederação.

E você, qual é sua leitura sobre esse conjunto de fatos? Deixe seu comentário com opinião ou perguntas para discutirmos as possíveis implicações éticas, legais e políticas dessa atuação.

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