Nesta quarta-feira (4), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos chefes das três esferas, em resposta à constatação de quatro feminicídios por dia no país.
O acordo estabelece atuação coordenada e permanente entre as esferas de governo para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres, reconhecendo que a violência de gênero é uma crise estrutural que requer ações integradas.
Entre os objetivos estão acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade. O pacto também prevê transformação da cultura institucional, enfrentamento do machismo estrutural e respostas a novos desafios, como a violência digital.
Para assegurar a efetividade, foi criada uma estrutura formal de governança com o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
Dados do sistema de Justiça apresentados no lançamento mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos — um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas (cerca de 70 por hora), e a Central Ligue 180 registrou uma média de 425 denúncias diárias.
As políticas públicas associadas ao pacto receberão atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas. O acordo é de longo prazo, com monitoramento contínuo e divulgação periódica de relatórios públicos.
A estratégia de comunicação segue o conceito “Todos juntos por todas”, buscando mobilizar toda a sociedade. Como ato simbólico, prédios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram iluminados com as cores do pacto, e o Congresso Nacional realizou uma projeção com dados sobre o feminicídio. Uma peça central da campanha é um filme que ressignifica a canção Maria da Vila Matilde, convocando homens a participarem ativamente da mudança de comportamento. O site TodosPorTodas.br reunirá informações, canais de denúncia e políticas públicas.
Entre as mudanças práticas esperadas, o pacto prevê agilidade na concessão e eficácia das medidas protetivas, integração de informações entre os Poderes para o acompanhamento de casos, foco em ações preventivas e educativas, celeridade processual para responsabilização de agressores e cobrança pública de resultados por meio de relatórios e metas.
Este movimento representa um marco de atuação contínua, com participação social ampliada para reduzir o feminicídio por meio de ações consistentes em todos os setores da sociedade. Seu impacto depende da participação consciente de cada um, na cidade, nos bairros, nas escolas e nos espaços de trabalho.
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