O ministro do STF, Alexandre de Moraes, defendeu a resolução da corte que estabeleceu regras de conduta para magistrados, afirmando que a norma trouxe segurança jurídica diante de situações pontuais consideradas absurdas na magistratura.
Segundo Moraes, o CNJ precisou agir após verdadeiros absurdos que vinham ocorrendo na magistratura, pontuais. Ele citou casos de juízes que, em suas palavras, embarcaram em discursos de ódio ou em atividade político-partidária nas redes sociais.
O ministro enumerou condutas incompatíveis com a função judicial. Havia magistrada que não aparecia na comarca para trabalhar, mas aparecia em programa da Jovem Pan; outro que ensinava como os advogados devem defender as causas; outros magistrados que queriam ser influencers. Tudo isso, disse, é incompatível.
Moraes também abordou as restrições impostas à carreira. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Magistrado não pode fazer mais nada na vida. No entanto, pode dar aulas e palestras, mas está proibido de exercer atividades comerciais ou administrativas. Além disso, pode possuir patrimônio, como ações, empresas ou fazendas, desde que não administrem os negócios diretamente.
Em sua avaliação, parte das críticas dirigidas ao Poder Judiciário decorre de desconhecimento ou má-fé.
Concluindo, Moraes reforçou a necessidade de manter padrões éticos no sistema judiciário para preservar a confiança da sociedade. A sua leitura sobre os limites da atuação judicial aponta para uma relação mais clara entre magistratura, imprensa e cidadãos. Compartilhe sua opinião nos comentários.