O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para proibir a utilização de aparelhos de som de grande potência, conhecidos como paredões, durante o Carnaval de 2026 no município de Paramirim. A medida visa combater a poluição sonora, proteger o meio ambiente e assegurar o sossego público, segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, foi enviado ao prefeito, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (46 CIPM) e à Câmara Municipal. Ele orienta a adoção de ações articuladas entre os órgãos locais e as forças de segurança para fiscalização, repressão e apreensão de equipamentos sonoros em desacordo com a legislação ambiental e de trânsito.
Entre as determinações estão orientar a ampla divulgação da proibição, sinalizar os locais de fiscalização e esclarecer a população sobre as sanções previstas. Estas incluem prisão em flagrante por crime ambiental, apreensão dos equipamentos, retenção de veículos, multas administrativas e enquadramento por perturbação do sossego.
A recomendação também pede que a prefeitura apresente um plano municipal de controle e fiscalização específico para o Carnaval, definindo os locais autorizados para festas e eventos sonoros dentro dos limites legais. Para a Polícia Militar, o documento prevê abordagens imediatas a veículos e estabelecimentos que utilizem som audível externamente fora do padrão permitido, com encaminhamento dos responsáveis à Delegacia de Polícia Civil e apreensão dos instrumentos.
O MP-BA ressalta que o descumprimento pode levar a medidas judiciais e extrajudiciais. O poder público municipal e o Legislativo têm sete dias, a partir do recebimento do ofício, para informar ao MP as providências adotadas. Após a resposta, será aberto um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das medidas.
Com esse conjunto de ações, o MP pretende reduzir os impactos do Carnaval no município e garantir que as festas ocorram dentro da lei. Participe: compartilhe sua visão sobre a fiscalização e a situação do Carnaval em Paramirim nos comentários.
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