O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente explicação, em até 48 horas, sobre o uso de um vídeo produzido por inteligência artificial que reproduz a imagem e a voz do ex-presidente. O material foi exibido na convenção do PL no fim de semana, evento que sacramentou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
O vídeo, apresentado em um telão, mostrava Bolsonaro dirigindo-se ao público e dizendo: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.” O material ainda dizia que ele estaria preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que afirmava não ter feito.
Advogados de Bolsonaro sustentam que ele não teria como saber que a peça seria usada, especialmente por estar em casa, sob prisão domiciliar determinada pelo STF, e proibido de receber visitas ou ver o filho.
Flávio Bolsonaro não tem ido à casa do pai desde que leu uma carta aberta dirigida aos eleitores — Bolsonaro é citado como condenado por tentativa de golpe de Estado, e não pode fazer manifestações políticas, diretas ou por meio de terceiros.
Procurados, os advogados Paulo da Cunha Bueno e Celso Villardi, que representam Bolsonaro, não se manifestaram.
Na decisão, Moraes afirma que, caso Bolsonaro tenha concordado com a divulgação do vídeo, a conduta seria grave o suficiente para o retorno dele ao regime fechado de cumprimento de pena. Atualmente, o ex-presidente permanece detido na casa onde mora, em Brasília.
“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, contendo imagens e declarações ostensivamente político-eleitorais, configuraria nova e grave transgressão à decisão judicial, passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, disse o magistrado.
No despacho desta terça-feira (28), o relator cita decisão anterior que vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado. Também consta a vedação da legislação eleitoral ao uso de imagem de pessoas sem a devida autorização.
A defesa sustenta que Bolsonaro não saberia do conteúdo do vídeo, o que transferiria a responsabilidade para Flávio Bolsonaro e para o PL, já que a prática de deep fake é proibida pela legislação eleitoral.
PALAVRAS-CHAVE: Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, deepfake, inteligência artificial, convenção do PL, Flávio Bolsonaro, prisão domiciliar, legislação eleitoral
META DESCRIÇÃO: Moraes exige explicação em 48 horas sobre vídeo com IA exibido na convenção do PL; defesa alega desconhecimento e aponta possível responsabilização de Flávio Bolsonaro e do PL.