O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta terça-feira (17/2) sobre o vazamento de dados de ministros da Corte e parentes, destacando que a investigação identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, sem justificativa funcional.
Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado sem autorização, e o filho de outro ministro teve dados da declaração de IR acessados de forma irregular.
O STF também tornou públicos os nomes dos quatro servidores suspeitos de envolvimento no caso, alvos de operação da Polícia Federal: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
“Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações”, informa a nota.
Segundo o comunicado, as apurações identificaram a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
“Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘apresentam adesão típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violaçao de sigilo funcional)’, porém ‘o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploraçao fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação’, ressalta a Corte.
A manifestação do STF ocorre após a operação da PF que mirou suspeitos de vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo autoridades da Corte e familiares. A ação integra o inquérito das fake news, instaurado para apurar ataques coordenados contra magistrados.
Por meio de nota, a Receita reconheceu que houve vazamento, mas ressaltou que “não tolera desvios”. O órgão informou que havia determinado um procedimento investigatório no início deste ano sobre o tema.
“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz a Receita.
A apuração continua, reforçando a necessidade de responsabilização e de mecanismos mais rígidos para evitar novos vazamentos de informações sigilosas.
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