É grave quando um ministro do STF comanda a investigação de um crime envolvendo o próprio tribunal; ainda mais grave é a descoberta de que servidores da Receita vazaram dados fiscais de ministros, de familiares e de outras pessoas. No primeiro caso, o STF afastou o ministro e designou outra pessoa para conduzir a apuração. No segundo, a Procuradoria-Geral da República acionou a Polícia Federal e a Receita para investigar, com suspeitos identificados e afastados.
Arapongagem é prática antiga na história republicana. Ela se intensificou após o fim da ditadura de 1964, quando o Serviço Nacional de Informações foi extinto e militares e civis passaram a espionar para quem os contratassem. Hoje, essa tradição continua alimentando desconfianças sobre quem vigia quem e sobre a atuação de tribunais e órgãos de investigação.
Entre os ministros do STF, à exceção de dois, há críticas sobre a atuação da PF, com acusações de corporativismo. Ainda assim, o vazamento de dados sigilosos levou o tribunal a recorrer à PF para apurar o caso, em uma ironia que não passa despercebida. Diz-se que Moraes não deveria decidir sozinho sobre a investigação, especialmente em pleno carnaval, mas suas decisões têm, até aqui, o aval dos pares, e a questão é por que não aguardar o desfecho do período festivo.
No conteúdo institucional, a discussão envolve transparência e o papel do STF. O presidente atual, Edson Fachin, quer reduzir o protagonismo da Corte, mas encontra resistência. Dias Toffoli prometeu esse recuo em 2018, Rosa Weber foi a mais bem-sucedida nesse sentido, e Fachin propôs um Código de Conduta — visto como necessário por alguns, embora polêmico pela conjuntura política. A ideia é orientar a atuação do tribunal sem comprometer a independência.
Essa análise reforça a importância da transparência, da cooperação entre autoridades federais e do equilíbrio entre as funções do STF e da Polícia Federal para manter a confiança pública e evitar abusos.
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