O desembargador Magid Nauef Láuar foi flagrado, segundo apuração, utilizando inteligência artificial na elaboração da decisão que absolveu um homem de 35 anos da acusação de estupro de uma menina de 12 anos, na 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Após a divulgação do acórdão, o magistrado deixou escapar um trecho que indica o uso de IA para a redação do texto que sustentou o voto pela absolvição.
Conforme apuração do Núcleo, que teve acesso ao acórdão na íntegra, há confirmação de que o ChatGPT foi utilizado na elaboração da decisão.
O material divulgado também traz trechos que indicam a presença de conteúdo produzido pela IA, inclusive uma versão resumida apresentada pela própria ferramenta.
Diante da repercussão, parlamentares apresentaram representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores responsáveis pelo julgamento.
O TJ-MG ainda não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem, e o caso tramita em sigilo.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá examinar o conteúdo do acórdão e adotar as medidas legais cabíveis, seguindo rigorosamente a lei e as decisões dos tribunais superiores (STJ ou STF).
O episódio reacende o debate sobre o uso de IA na prática jurídica e reforça a necessidade de transparência na fundamentação das decisões.
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