Nelson Pellegrino, vice-presidente do TCM-BA, tomou posse como presidente da Abracom para o biênio 2026/2027, em cerimônia nesta terça-feira (24) em Brasília. A prioridade anunciada é a defesa da agenda municipalista, com a promulgação da PEC da Essencialidade, que reconhece os tribunais de contas como órgãos essenciais ao Estado. A PEC já foi aprovada na Câmara e no Senado Federal.
Pellegrino também destacou a continuidade de uma articulação mais ampla com a Atricon, com foco na defesa das prerrogativas, independência e segurança dos membros das cortes, fortalecendo a cooperação entre os tribunais de contas do país.
Outro eixo da gestão será a modernização dos tribunais, com estudos e a adoção de novas ferramentas tecnológicas para tornar mais ágil o acompanhamento de políticas públicas e a fiscalização das administrações municipais.
Entre as metas anunciadas, Pellegrino ressaltou a promoção da agenda municipalista dentro do Sistema Tribunais de Contas, buscando fortalecer a gestão municipal e a cooperação federativa em áreas sensíveis, como a política de resíduos sólidos, que requer atuação integrada entre municípios, estados e União.
Pellegrino sucede o conselheiro aposentado Thiers Montebello na presidência. Na mesma solenidade, o conselheiro Plínio Carneiro Filho tomou posse como vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Abracom. A nova diretoria para o biênio 2026/2027 reúne representantes de diferentes tribunais e áreas institucional, jurídica, política e de fiscalização, além do conselho fiscal para o acompanhamento administrativo da entidade.
O evento reuniu autoridades do sistema de controle externo, ministros do Tribunal de Contas da União, parlamentares, representantes do governo federal, conselheiros e procuradores de contas de diversas regiões do país. Convidamos você a comentar o que a agenda municipalista e a modernização dos tribunais podem representar para a gestão local e a fiscalização das políticas públicas no seu estado ou município.