A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O colegiado também declarou culpados outros três envolvidos, enquanto Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi absolvido do homicídio, mas condenado por corrupção e obstrução da justiça.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. As penas de cada um dos réus ainda serão definidas pelos ministros após o intervalo do julgamento.
A maioria dos ministros acompanhou parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência ocorreu em relação a Rivaldo Barbosa, que foi absolvido do homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça por ter, segundo a acusação, recebido dinheiro de milícias para atrapalhar as investigações.
Confira a lista dos condenados:
- Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ): duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
- João Francisco Inácio Brazão (deputado federal cassado): duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ): obstrução à justiça e corrupção passiva.
- Ronald Paulo Alves Pereira (major da Polícia Militar): duplo homicídio e homicídio tentado.
- Robson Calixto Fonseca (policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão): organização criminosa.
Durante a sessão, os ministros destacaram que as provas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes. Segundo a PGR, a execução da vereadora teve motivação política, ligada aos interesses dos Brazão, especialmente na regularização de áreas dominadas por milícias no Rio.
Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou a motivação política do crime e a atuação de milícias para obstruir a justiça. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente e afirmou que a impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou no assassinato da parlamentar. “Para as milícias e grupos relacionados, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”, declarou.
Em um discurso, a ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação e questionou o custo da demora por justiça. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta terra de tantas indignidades?”, afirmou.
O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, também seguiu o relator, tornando a decisão unânime. Dino criticou a qualidade das investigações iniciais, afirmando que as falhas só foram possíveis devido à influência de pessoas de grande poder. “Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início”, afirmou.
Essa decisão reforça a responsabilização de quem integrou milícias e movimentou estratégias para manter interesses políticos e criminosos, marcando um marco importante no enfrentamento à violência organizada no Rio de Janeiro.
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