Desembargador do TJMG é alvo de denúncias de abuso sexual; CNJ abre investigação e caso de estupro de vulnerável absolvido gera debate

Corregedoria do CNJ instaurou investigação contra o desembargador Magid Nauef Láuar após o recebimento de denúcias de abuso e assédio sexual. O órgão colheu depoimentos de duas vítimas na terça-feira (24). A informação foi veiculada pela Globonews e confirmada pela Jovem Pan.

As denúncias aparecem no contexto de um caso em que um homem de 35 anos foi absolvido de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Láuar atuou como relator do processo e entendeu que houve um vínculo afetivo consensual, suspendendo a aplicação de uma pena mais dura e recorrendo a um distinguishing para afastar precedentes do STJ.

No domingo (22), Saulo Lauar, parente do desembargador, usou o Instagram para relatar uma tentativa de abuso sexual contra ele, escrita ao longo de sua vida, sem citar nomes. Uma mulher identificada como Cassia Claudia Fernandes afirmou ter sido vítima da mesma pessoa em outra ocasião, quando trabalhava para a família do agressor.

Na segunda-feira (23), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) disse ter recebido denúncias contra o desembargador e informou que acionou o Ministério Público e o CNJ para apurar as acusações. A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) também relatou relatos de abusos na adolescência, dizendo que levaria os casos ao CNJ e ao presidente do TJMG, com reuniões para tratar da absolvição no caso do homem de 35 anos.

Caso de estupro de vulnerável absolvido no TJMG: em 11 de fevereiro, a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG derrubou a condenação de um homem de 35 anos a nove anos e quatro meses de prisão, iniciado por estupro de vulnerável contra a menina de 12 anos que chegou a engravidar dele. O relator Láuar defendeu que houve formação de família e entendimento de que a pena seria desproporcional; Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o voto, enquanto a desembargadora Karín Emmerich divergiu.

No sábado (21), o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou investigação sobre a atuação do TJMG e do desembargador Magid Láuar no caso, tramitação que corre em segredo por envolver menor de idade.

Nesta quarta-feira (25), o desembargador atendeu ao pedido do Ministério Público e reformou a decisão de absolvição, determinando a expedição imediata de mandados de prisão contra o homem e a mãe da menina, que também é investigada por omissão. A apuração continua em curso pela Corregedoria do CNJ e pelo Ministério Público.

O panorama envolve disputas jurídicas sobre precedentes em processos de estupro de vulnerável e discussões sobre como a relação entre menor de idade e adulto pode influir na avaliação de consentimento, com desdobramentos para a imagem institucional do TJMG e da Justiça mineira.

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