As negociações iniciadas em janeiro entre a COOPEXSULBA — Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Extremo Sul da Bahia — e o Ministério da Justiça e Segurança Pública avançaram nesta segunda-feira (2) para um novo estágio, com potencial de reabrir oficialmente o debate sobre a demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no sul da Bahia. O diálogo conta com interlocução direta da Casa Civil da Presidência da República.
A cooperativa protocolou pedido de agenda emergencial e de suspensão cautelar da Portaria nº 1.075/2025, alegando sobreposição entre a área declarada como Terra Indígena Comexatibá e assentamentos criados por programas federais como Cédula da Terra e Crédito Fundiário. Segundo a entidade, o objetivo é interromper temporariamente os efeitos do ato até que se esclareçam os limites territoriais e eventuais conflitos fundiários.
O movimento ganhou força após a publicação da Portaria nº 1.073, assinada em 17 de novembro de 2025 pelo então ministro Ricardo Lewandowski. O documento reconheceu como de posse permanente do povo Pataxó uma área de 28.077 hectares, equivalente a cerca de 40% do território do município de Prado.
Tensão no campo e reflexos na economia: Desde então, o clima na região é descrito por produtores rurais e lideranças locais como o mais delicado das últimas décadas. Relatos encaminhados ao governo federal apontam aumento de ocupações sob o argumento de “retomadas”, paralisação de negócios imobiliários, suspensão de crédito bancário e insegurança jurídica generalizada.
Há também registros de confrontos, denúncias de expulsão de agricultores e episódios de violência que, segundo representantes do setor produtivo, afetaram o fluxo turístico — um dos pilares da economia de Prado — e ampliaram o receio de investidores.
A cooperativa sustenta que a manutenção da portaria, sem revisão técnica, pode provocar impacto fiscal significativo no município, com reflexos em receitas como ICMS, FPM, ISS e FUNDEB, comprometendo a capacidade da administração municipal de honrar despesas correntes, inclusive a folha de pagamento.
Possível revogação e novo grupo técnico: No âmbito das tratativas em Brasília, discute-se a revogação da Portaria nº 1.073 e a criação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um novo grupo de trabalho para aprofundar estudos antropológicos e técnicos. A proposta inclui a realização de audiências públicas e reuniões setoriais — etapas que, segundo a COOPEXSULBA, não teriam ocorrido de forma ampla no processo anterior.
A cooperativa afirma manter diálogo com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em busca de uma solução institucional que preserve tanto os direitos constitucionais dos povos indígenas quanto a segurança jurídica das famílias assentadas por políticas públicas federais.
Concluídas as fases técnicas previstas na legislação, uma nova portaria poderia ser editada, acompanhada de mapa revisado da Terra Indígena Comexatibá, com correção de eventuais sobreposições.
Debate jurídico: A presidente da cooperativa, Joscélia Souza, afirma que a entidade não questiona o direito à demarcação, mas a forma como o procedimento foi conduzido. Segundo ela, parte da área reconhecida inclui propriedades adquiridas há mais de três décadas, muitas financiadas pelo próprio governo federal, com cadeia dominial regularizada.
O argumento central da cooperativa é que o artigo 231 da Constituição, que assegura os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, deve ser harmonizado com outros princípios constitucionais, como o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a segurança jurídica.
No pedido protocolado, a entidade requer a suspensão cautelar dos efeitos da portaria nas áreas sobrepostas a assentamentos da Cédula da Terra e do Crédito Fundiário, abertura de procedimento técnico complementar, garantia de contraditório administrativo às famílias envolvidas e criação de mesa interinstitucional de mediação.
O desfecho das negociações poderá redefinir o rumo do processo demarcatório em Prado e testar, mais uma vez, a capacidade do governo federal de equilibrar direitos históricos dos povos originários com a estabilidade jurídica de políticas agrárias implementadas ao longo das últimas décadas.