O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta terça-feira (2), três editais que abrem o processo de inscrição para preencher vagas no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). As oportunidades são destinadas a desembargadores e juízes de direito interessados em atuar na Justiça Eleitoral, como membros efetivos ou substitutos.
As inscrições ficarão abertas das 8h do dia 5 de março até as 18h do dia 16 de março de 2026, devendo ser feitas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do próprio TJ.
O Edital nº 61/2026 é voltado aos desembargadores do TJ-BA e trata da vaga para Desembargador Eleitoral Substituto do TRE-BA. A posição integra a classe de desembargador da Justiça estadual, conforme o art. 120, § 1º, I, alínea “a”, da Constituição Federal, assegurando membros com experiência jurídica para a composição da Justiça Eleitoral.
Já os Editais nº 62/2026 e nº 63/2026 são destinados aos juízes de direito da comarca de Salvador. O 62/2026 abre vaga para Desembargador Eleitoral Efetivo, e o 63/2026 para Desembargador Eleitoral Substituto, ambos no TRE-BA, para a classe de juiz de direito, conforme o art. 120, § 1º, I, alínea “b”.
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