O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), descreveu nesta terça-feira (3), em conversa com jornalistas, o encontro com o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), e os pedidos feitos pela bancada governista. O projeto pode ir a voto nesta quarta (4) na comissão especial criada para a análise da matéria.
Entre esses pontos, o PT afirma ter acordado com a ministra Gleisi Hoffmann três itens: 1) retirar do texto a realização de um referendo nacional sobre reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos; 2) tratar a questão por meio de outra proposta, não na PEC; 3) defender um sistema de segurança integrado, com revisão das atribuições da Polícia Federal e com o fortalecimento das guardas municipais, inclusive em cidades com menos de 100 mil habitantes.
Por outro lado, Mendonça Filho ainda não está convencido a retirar esse item da proposta. O relator sustenta que o Brasil está desalinhado do padrão internacional por manter a maioridade penal em 18 anos, citando exemplos de leis mais rígidas nos Estados Unidos e na França.
Caso o relator não retire o trecho, os líderes governistas estudam dois cenários para a votação nesta quarta: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode adiar a votação, ou, se a PEC entrar na ordem do dia, as bancadas devem tentar obstruir a sessão da comissão especial. O governo ainda defende que a União receba ao menos metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para fortalecer o sistema de inteligência, que está defasado.
Para a bancada governista, a agenda de segurança pública deve seguir com foco em inteligência e atuação integrada. E você, o que pensa sobre os pontos discutidos? Deixe sua opinião nos comentários.