Novos vídeos circulam nas redes sociais e em grupos de WhatsApp mostrando Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB, fazendo acusações contra Alexandre de Moraes por suposta advocacia administrativa. As imagens remontam a 2020, quando Jefferson alegava que Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, recebia contratos e integrava processos que resultavam em ganhos para Moraes e outros Tribunais Superiores. Em função das declarações, Moraes e Viviane acionaram Jefferson na Justiça.
Em fevereiro de 2021, a Justiça de São Paulo condenou Jefferson a pagar indenizações por danos morais: R$ 50 mil a Moraes e R$ 10 mil a Viviane Barci de Moraes. A decisão também determinou a retirada de conteúdos com as declarações no Twitter e no Google, buscando restringir a divulgação das acusações.
O juiz Christopher Alexander Roisin, da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, entendeu que o apelido “Dona Vivi” e as acusações extrapolaram a liberdade de expressão e a crítica, especialmente quando dirigidas a uma pessoa pública sem provas. O magistrado ressaltou que tais afirmações vão além dos limites constitucionais da liberdade de pensamento.
A defesa de Jefferson pediu revisão da decisão, alegando já ter quitado mais de R$ 140 mil por meio de descontos na aposentadoria. A Justiça de SP, porém, manteve o veredito, dizendo que os descontos não atingiram o montante indicado e que Jefferson ainda deve mais de R$ 110 mil, com juros e correção.
Atualmente, Jefferson cumpre pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, sem poder deixar o país, conceder entrevistas ou usar redes sociais. Ele foi condenado a 7 anos e 7 meses de reclusão e já cumpriu cerca de 4,5 anos, restando aproximadamente três anos de cumprimento.
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