Maharashtra, o segundo estado mais populoso da Índia, aprovou em 5 de março de 2026 um projeto de lei anti-conversão, denominado Dharma Swatantrya Adhiniyam 2026 (Lei da Liberdade Religiosa, 2026).
A proposta busca impedir conversões religiosas forçadas ou ilícitas, realizadas por indivíduos ou organizações, assegurando a liberdade religiosa por meio da proibição de práticas coercitivas ou enganosas.
O texto determina que qualquer conversão deverá exigir aprovação prévia de uma autoridade designada e um aviso de 60 dias. As autoridades têm 25 dias para registrar a conversão; caso contrário, a conversão será considerada nula.
Se um parente de sangue da pessoa que pretende se converter apresentar uma queixa alegando que a conversão é ilegal, a polícia poderá registrar um Boletim de Informação (FIR) e iniciar uma investigação.
O projeto será apresentado em ambas as casas da legislatura de Maharashtra. Se aprovado, seguirá para o presidente para sanção antes de se tornar lei.
As consequências previstas para conversões religiosas forçadas ou fraudulentas não foram detalhadas no trecho divulgado.
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