Meta descrição: o escândalo envolvendo o Banco Master levou o Banco Central a acionar, pela primeira vez em décadas, o marco dos Regimes de Resolução. O texto explica como esses mecanismos funcionam, seu histórico na Bahia e as opções de intervenção, liquidação extrajudicial e RAET, com foco na estabilidade do sistema financeiro.
O que ocorreu: o Banco Master impulsionou a marca do milésimo Regime de Resolução decretado pelo Banco Central desde 1966. Esse instrumento é acionado em situações graves para evitar riscos ao sistema financeiro e à economia.
Contexto na Bahia: dados da agência independente Fiquem Sabendo, via LAI, indicam que instituições sediadas na Bahia também passaram por regimes desse tipo. Ao longo de décadas, pelo menos 17 bancos, financeiras, corretoras ou cooperativas com sede no estado foram submetidos a regimes especiais entre 1975 e 2019. Hoje, o BC mantém 14 regimes de resolução ativos no país, a maioria em liquidação extrajudicial, interrompendo operações e promovendo a retirada da instituição do mercado. O caso Master já resultou na liquidação ou administração temporária de pelo menos nove instituições, entre elas Master, Will Bank, Pleno e Letsbank.
Histórico relevante na Bahia: entre episódios conhecidos está o Banco Econômico, intervenido pelo BC em agosto de 1995 e levado à liquidação extrajudicial. Em 2022, o BTG Pactual adquiriu a instituição, que passou a se chamar Banco BESA S.A. Fundado em 1843, em Salvador, o Econômico enfrentou liquidez, reconhecimento indevido de receitas e concentração de crédito. No levantamento, também aparecem medidas para empresas ligadas ao antigo Baneb e outras instituições locais, como Baneb Crédito Imobiliário S.A., Baneb Finança S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Baneb Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Catedral Corretora de Câmbio e Títulos Mobiliários, JN-Maxi Corretora de Câmbio Ltda., Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Subaé, Cooperativa de Crédito Rural de Itapetinga e Conslar Administração de Consórcios.
Regimes de resolução: quando uma instituição apresenta grave comprometimento patrimonial, o Banco Central pode exigir aportes de recursos, transferência de controle, reorganização societária ou medidas de recuperação. Esses mecanismos constituem a chamada solução de mercado e variam conforme a gravidade. Os regimes disponíveis são Liquidação Extrajudicial, Intervenção e RAET (Regime de Administração Especial Temporária).
Como funcionam os regimes: ao decretar um regime de resolução, os controladores perdem o poder de gestão e a instituição passa a ser administrada por um liquidante, interventor ou conselho diretor nomeado pelo BC, conforme o tipo de regime. A escolha depende do problema apresentado, do impacto no sistema financeiro e de circunstâncias específicas de cada caso.
Liquidação Extrajudicial: interrompe o funcionamento da instituição e promove sua retirada do Sistema Financeiro Nacional. É adotada quando a insolvência é irrecuperável e a continuidade operando pode comprometer a estabilidade financeira.
Intervenção: ocorre quando há possibilidade de recuperação. Suas atividades são suspensas temporariamente, geralmente por até 12 meses. Se não houver retomada, pode levar à liquidação extrajudicial ou à falência.
RAET (Regime de Administração Especial Temporária): não afeta as funções normais da instituição e é usado quando o porte ou a complexidade fazem dela parte essencial para a economia real ou quando a paralisação poderia trazer riscos à estabilidade financeira. O RAET pode ser encerrado com normalização, por solução de mercado ou, na ausência de solução, pela Liquidação Extrajudicial, com a União assumindo o controle se necessário.
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