STF rejeita mandado de segurança que buscava obrigar a instalação de uma CPI na Câmara para apurar irregularidades entre Banco Master e BRB. O ministro Cristiano Zanin, menos de 24 horas após ser sorteado como relator, rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido feito pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Zanin assumiu a relatoria após Dias Toffoli ter rejeitado o pedido no dia 11 e se declarar suspeito para analisar o caso, alegando questões de foto íntimo.
O deputado Rodrigo Rollemberg apresentou o mandado de segurança no STF, alegando que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi omisso ao não instalar a CPI destinada a investigar a relação entre o Banco Master e o BRB.
Na sua decisão, Zanin afirmou que o pedido não apresentou elementos suficientes para demonstrar uma eventual omissão de Motta. Segundo o magistrado, o mandado exige prova pré-constituída e inequívoca de violação a direito líquido e certo.
O ministro também determinou que a presidência da Câmara analise o caso e adote as medidas cabíveis conforme a Constituição e o Regimento Interno. “Há deficiências graves na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, a afirmada omissão ou resistência pessoal da autoridade”, escreveu Zanin.
O requerimento para a abertura da CPI, protocolado em 2 de fevereiro, reuniu 201 assinaturas de parlamentares. Rollemberg afirmou que Motta teria impedido a abertura da comissão ao declarar que haveria pedidos anteriores semelhantes.
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