A Justiça Federal, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou na segunda-feira (9) a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Cipó, no nordeste do estado, José Marques dos Reis (PSD), por 90 dias; ele é acusado de fraudes em dados educacionais e uso irregular de verbas públicas. Meta descrição: TRF1 abre inquérito para investigar fraude no censo escolar e uso irregular de verbas públicas.
A decisão aponta irregularidades entre 2020 e 2024, envolvendo a inserção de informações falsas no censo escolar enviado ao Ministério da Educação (MEC). Em tese, a conduta configuraria os crimes de inserção de dados falsos e emprego irregular de rendas públicas, com impacto sobre o repasse de recursos federais destinados à educação no município.
A medida teve respaldo do Ministério Público Federal (MPF). O desembargador César Jatahy acolheu o parecer da Procuradoria Regional da República, que ratificou a competência do TRF1 e a instauração imediata do inquérito para apurar os fatos. Para fortalecer a investigação, o magistrado determinou o envio de ofícios ao TCU, ao Inep e à CGU para identificar processos correlatos e consolidar as provas.
A decisão destaca a importância de apurar irregularidades que afetam a educação e o uso de recursos federais. Com isso, busca-se assegurar a eficácia da investigação e a transparência na gestão de verbas públicas na região.
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