Resumo: Em Brasília, o deputado Antonio Brito pediu celeridade na votação da PEC 14/2021, que regula a aposentadoria de agentes de saúde da cidade e de combate às endemias. A proposta já foi aprovada pela Câmara e tramita no Senado, com parecer do relator Irajá Abreu, após a designação de Otto Alencar para presidir a Comissão de Constituição e Justiça. O texto apresenta regras de transição, critérios de efetivação de servidores com vínculo temporário e novas diretrizes para a idade de aposentadoria.
A PEC 14/2021, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), altera a forma de incorporação de agentes da saúde da cidade. Ela estabelece que profissionais com vínculo temporário, indireto ou precário poderão ser efetivados como servidores estatutários quando participaram de processo seletivo público após 14 de fevereiro de 2006 ou conforme a Emenda Constitucional 51/2006.
A regra geral de aposentadoria por idade passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição, em contraste com a reforma atual que fixa 63 anos para mulheres e 65 para homens para servidores públicos. A PEC prevê regras de transição com idades que sobem ao longo do tempo.
Idades de transição propostas pela PEC
- até 31 de dezembro de 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;
- até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;
- até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e
- até 31 de dezembro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.
Essas idades poderão ser reduzidas em até 5 anos mediante desconto de 1 ano de idade para cada ano de contribuição acima dos 25 exigidos. Na contagem do tempo de atividade de 25 anos, serão considerados afastamentos para mandato classista e o trabalho como readaptado, se decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
No Senado, o andamento da proposta ganhou impulso após o encaminhamento da PEC à CCJ pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Nesta semana, Otto Alencar designou o senador Irajá Abreu (PSD-TO) como relator, e Brito informou ter mantido encontros com lideranças que representam os agentes da cidade para acelerar a tramitação.
Na tribuna, Brito afirmou que a PEC representa o sonho dos agentes da cidade que atuam no Sistema Único de Saúde e na atenção primária. Ele ressaltou que a aprovação traria reconhecimento e segurança jurídica à categoria, abrindo caminho para a regularização de quem já presta serviço há anos.
Durante a tramitação na Câmara, a PEC foi aprovada em segundo turno por 426 votos a 10, e, no primeiro turno, 446 votos favoráveis contra 20 abstenções ou contrários. O desejo de acelerar o processo no Senado ganhou apoio entre representantes da categoria, que lotaram as movimentações no Congresso.
Nesta semana, centenas de agentes da cidade estiveram nas duas casas do Congresso para cobrar a votação. As lideranças reforçaram a necessidade de análise rápida no Senado, com Brito atuando ativamente para manter o tema em evidência junto aos pares e às comissões pertinentes.
Se aprovada pelo Senado, a PEC deverá consolidar a efetivação de agentes com vínculo estável, mantendo as regras de transição e a contagem de tempo de serviço conforme o texto original, com parecer de Irajá Abreu e decisão final de Otto Alencar no CCJ.
E você, o que pensa sobre a proposta? Deixe a sua opinião nos comentários e participe do debate que envolve milhares de profissionais da cidade e a forma como o serviço público de saúde se organiza para o futuro. Sua visão é importante para entender o impacto real dessa mudança.
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