Resumo do caso: em Salvador, o leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia terminou sem interessados, com apenas uma proposta apresentada fora da dinâmica competitiva e, portanto, não válida. O terreno, avaliado em 141,3 milhões de reais, tem 187.978,75 m², dos quais 71.268,67 m² compõem uma Área de Preservação Permanente. A Secretaria de Administração do Estado aponta entraves como custo elevado, documentação cartorária pendente e um prazo de desmontagem de oito meses, além de análise do Ministério Público da Bahia sobre impactos urbano?ambientais e planejamento futuro do local.
No protocolo do leilão, a proposta registrada foi da Pilar Incorporação e Construção Imobiliária LTDA, no valor de 110 milhões de reais, porém apresentada fora da dinâmica competitiva prevista no edital e, por isso, não gerou direito à aquisição do imóvel. Especialistas ouvidos pelo Bahia Notícias destacam que o preço mínimo, de 141,3 milhões, ficou acima da média do mercado e que o requisito de desmontagem em oito meses tornou o negócio pouco atrativo para a iniciativa privada. Além disso, o edital previa pagamento à vista ou em até 24 horas após o encerramento, com 5% de sinal e 95% restante, e ainda uma comissão de 1,5% ao leiloeiro, fatores que contribuíram para a percepção de inviabilidade.
Questões ambientais e de zoneamento aparecem como entraves relevantes. A área abriga uma Área de Preservação Permanente que ocupa 71.268,67 m², com cerca de 87% da APP classificada como floresta degradada e sem PLano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou estudos ambientais completos divulgados. O conjunto de regras urbanísticas também limita o uso do terreno: o local está classificado como Zona de Uso Especial 12 (ZUE-12) no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, com habilitação exclusiva para o Centro de Convenções, o que restringe qualquer projeto de maior densidade ou uso diverso do permitido pela legislação vigente.
A Operação recebeu questionamentos de associações de bairros e de profissionais do setor, que reforçam a falta de garantias de preservação ambiental e de planejamento urbano participativo para o entorno. O Ministério Público da Bahia chegou a pedir a suspensão do processo para avaliar impactos urbano?ambientais e a necessidade de um planejamento compartilhado do futuro do espaço. A análise aponta ainda a complexidade de regularizar a documentação do terreno, somada ao custo elevado para a aquisição, o que ajudou a explicar a ausência de lances válidos consistentes com o edital.
O vereador Claudio Tinoco, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Bahia de Todos os Santos e da Orla, comentou que o desfecho confirma as advertências feitas anteriormente sobre a viabilidade do edital. Ele enfatizou a necessidade de revisão imediata por parte do Governo do Estado e lamentou que as explicações técnicas apresentadas pelos especialistas, moradores e pela Câmara não tenham sido suficientes para atrair propostas que realmente respeitassem o planejamento e as limitações legais do empreendimento. O tom, segundo ele, é de que as regras vigentes não criavam condições reais de atratividade para o negócio.
À medida que o governo avalia os próximos passos, o senso comum entre analistas é de que o processo exige uma reavaliação ampla: ajustes no valor mínimo, prazos compatíveis com a desmontagem, garantia de preservação ambiental e um plano de uso urbano que respeite a ZUE-12. A meta é estabelecer um caminho claro para o futuro do espaço, com participação pública e critérios transparentes.
E você, o que acha que deveria ocorrer com o terreno do antigo Centro de Convenções da Bahia? Quais caminhos de uso público ou privado fariam mais sentido para a cidade, dentro das regras de preservação ambiental e do ordenamento urbano? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre o destino desse espaço histórico.
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