Resumo rápido: O Tribunal de Justiça da Bahia institui o programa TJBA Acelera – Justiça boa é rápida, por meio do Decreto Judiciário n° 316, de 1º de abril de 2026, alinhando a atuação do tribunal às metas nacionais do CNJ e elevando a produtividade no primeiro grau de jurisdição.
O marco normativo do projeto está apoiado em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, especialmente a Resolução CNJ 325/2020, que definiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, e a Portaria CNJ 471/2025, que vincula produtividade ao cumprimento de metas nacionais, à celeridade processual e à redução do acervo.
O Decreto descreve três eixos de atuação: difusão de diretrizes estratégicas e aprimoramento da administração judicial, redução do tempo médio de tramitação dos processos pendentes com foco em baixas e arquivamentos, e incremento do cumprimento das metas nacionais e dos indicadores do CNJ.
Para o primeiro eixo, a implementação ocorrerá por meio de encontros regionais que buscarão o alinhamento institucional, o uso de indicadores, a padronização de práticas de gestão de acervo e a aplicação de ferramentas para a racionalização dos fluxos de trabalho.
A governança do projeto envolve a Secretaria-Geral da Presidência, a Secretaria de Estratégia e Projetos e a Secretaria Judiciária, além de juízes coordenadores e gestores de unidades judiciais e administrativas, com atribuições definidas para cada órgão.
Entre as funções, a Secretaria-Geral da Presidência acompanhará a execução e consolidará informações para a Presidência. A Secretaria de Estratégia e Projetos ficará responsável pelo gerenciamento do projeto, pelo alinhamento com o planejamento estratégico, pelo monitoramento dos resultados e pelo suporte técnico às unidades envolvidas. A Secretaria Judiciária coordenará as ações de produtividade e redução do acervo, em articulação com as demais áreas, reportando mensalmente o andamento das iniciativas e os impactos nos indicadores institucionais.
Os juízes coordenadores, designados pela Presidência, planejarão, gerenciarão e supervisionarão a execução das ações, coordenarão a equipe de apoio, encaminharão relatórios mensais à Secretaria Judiciária e comunicarão à Presidência a evolução do cumprimento de metas e indicadores a partir de 90 dias após os encontros regionais. Aos gestores das unidades judiciais cabe assegurar a implementação das ações, observar diretrizes e prazos e informar mensalmente aos juízes coordenadores a evolução das atividades. Além disso, o decreto estabelece a prioridade para o tratamento, julgamento, baixa e arquivamento de processos distribuídos até o ano de 2015.
O decreto também institui o Observatório de Resultados como ferramenta de monitoramento das ações vinculadas ao projeto. As unidades administrativas e judiciais atuarão de forma colaborativa na implementação das medidas, prestando apoio técnico e operacional quando solicitado, respeitando as competências de cada unidade e fortalecendo a integração institucional e o apoio à gestão.
O conjunto de metas, datas e indicadores do CNJ continuará a nortear a avaliação do progresso, com o objetivo explícito de reduzir o acervo, agilizar julgamentos e ampliar a transparência da gestão do primeiro grau. A expectativa é que os encontros regionais promovam alinhamento institucional, melhoria contínua dos fluxos de trabalho e maior previsibilidade para advogados e cidadãos.
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