A 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas estaduais e municipais de saúde voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o objetivo é mapear a demanda, dimensionar o quantitativo de beneficiários e realizar a avaliação, classificação e estratificação dos usuários na rede de saúde. A atuação envolve ainda o acompanhamento do tratamento individualizado, o controle das filas de espera e a ampliação da oferta de serviços especializados na rede municipal e estadual.
Dados do Censo apontam que o estado da Bahia registra 144.928 pessoas com diagnóstico de TEA, sendo 49.920 crianças e adolescentes, o equivalente a 34,4% do total. Dessa forma, trata-se de uma ação de fiscalização preventiva e estrutural do MP-BA para forçar o poder público a estruturar uma rede de atendimento digna, célere e eficiente para o público infantojuvenil com TEA.
A divulgação reforça que a atuação também envolve o acompanhamento do tratamento individualizado e a ampliação da oferta de serviços especializados nas redes municipal e estadual, com o objetivo de fortalecer a rede de atendimento para TEA no estado.