Resumo curto: o Ministério Público da Bahia firmou um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta com a Tronox para reforçar a proteção ambiental em Camaçari, com monitoramento mais rigoroso, ações tecnológicas de contenção e medidas socioambientais. O acordo prevê investimentos em educação, expansão do cinturão verde e metas de emissões e gestão de materiais, com vigência de até 24 meses para implementação de melhorias e acompanhamento contínuo por cinco anos.
Nova dinâmica de fiscalização e ações práticas: o aditivo atualiza e torna mais rigoroso o cumprimento das obrigações já previstas, em resposta à constatação de que o acordo original não vinha sendo plenamente atendido. Entre os avanços está a adoção de tecnologias modernas de contenção da poluição, fiscalização mais próxima e ações socioambientais voltadas à comunidade local. O foco permanece reduzir os impactos industriais da Tronox na região de Camaçari, com especial atenção à localidade Areias e aos moradores da cidade.
Compromissos estruturais e prazos: a Tronox comprometeu-se a implementar, no prazo máximo de 24 meses, medidas estruturantes para o controle de emissões e para o manejo adequado de materiais a granel, como ilmenita e escória. As ações incluem a cobertura de áreas de estocagem, instalação de barreiras corta-vento, sistemas de aspersão, manutenção de drenagem e inspeções periódicas. O objetivo é impedir vazamentos, reduzir dispersão de poeira e assegurar uma gestão mais segura dos insumos.
Monitoramento contínuo e transparência: o acordo prevê o monitoramento da qualidade do ar em tempo real, com disponibilização de dados para acompanhamento público. Além disso, a Tronox deve apresentar relatórios anuais de gestão ambiental, com análise das fontes de contaminação, histórico de monitoramento e propostas de readequação das medidas adotadas. Também serão conduzidos estudos técnicos sobre a eficácia de sistemas de contenção, incluindo barreiras hidráulicas e confinamento geotécnico.
Investimentos sociais e expansão do entorno: como medida compensatória, a empresa deverá investir no mínimo R$ 650 mil em melhorias de uma escola pública na localidade de Areias. O texto prevê ainda um investimento mínimo estimado em R$ 1,68 milhão para a execução de todas as obrigações pactuadas, além da ampliação do cinturão verde ao redor da fábrica, com monitoramento por cinco anos. Essas ações visam beneficiar a comunidade local e promover melhorias estruturais para a cidade de Camaçari.
Posição do Ministério Público: o promotor de Justiça Luciano Pitta ressaltou a importância do aditivo para o controle ambiental. “Esse termo aditivo é muito importante porque atualiza e torna mais rigoroso o cumprimento de obrigações já estabelecidas pelo Ministério Público para conter a poluição ambiental, diante da constatação de que o acordo original não vinha sendo plenamente cumprido.” A fala reforça a necessidade de maior vigilância e de um regime de fiscalização mais efetivo ao longo de todo o período de vigência do acordo.
Impacto para a cidade e participação cidadã: com a revisão do TAC, a cidade de Camaçari espera não apenas melhorias ambientais, mas também benefícios diretos à qualidade de vida de moradores da região de Areias. A nova etapa envolve acompanhamento próximo, dados abertos e ações de melhoria contínua, alinhadas aos interesses da população e da proteção do meio ambiente.
Convidamos você, leitor, a compartilhar sua opinião: como você avalia a atuação do Ministério Público e as medidas propostas para proteger o meio ambiente, acompanhar a indústria local e promover bem-estar na cidade? Deixe seu comentário abaixo e contribua com seu ponto de vista sobre esse acordo e seus desdobramentos para a comunidade de Camaçari.