Resumo: Com o feriado de Tiradentes, a semana em Brasília é encurtada, mas a pauta permanece extensa. A Câmara planeja votar mudanças na jornada de trabalho 6×1, enquanto o Executivo segue com a viagem internacional de Lula e o Judiciário avança em casos de alto impacto, incluindo ações envolvendo ex-parlamentares e decisões sobre superendividamento e jogos de azar.
Abertura e agenda do Poder Executivo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana em giro por países europeus, acompanhado de ministros e empresários. Nesta segunda-feira (20), ele estava na Alemanha, participando da Feira Industrial de Hannover e da abertura da 42ª edição do Encontro Econômico Brasil-Alemanha. O ministro da Fazenda, Dário Durigan, reuniu-se com autoridades alemãs e, na parte da tarde, o presidente visitou as instalações da fábrica da Volkswagen, em Wolfsburg. Ao final do dia, Lula seguiu para Portugal, onde manterá compromissos oficiais com lideranças locais, incluindo encontros com o presidente António José Seguro e o primeiro-ministro Luís Montenegro. O retorno ao Brasil está previsto para o fim desta semana, com compromissos marcados para a quinta-feira (23), quando participará de uma feira promovida pela Embrapa em Planaltina (DF), e, na sexta (24), a possibilidade de participação no 8º Congresso Nacional do PT em Brasília.
PODER LEGISLATIVO No âmbito da Câmara, a semana reserva votações importantes. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou apenas uma sessão deliberativa na próxima quarta-feira (22), com pauta definida a partir de acordos entre líderes. O destaque fica para a discussão de mudanças na jornada de trabalho, por meio das PECs 8/2025 e PEC 221/2019, que tramitam na CCJ. O objetivo é reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas, com parecer favorável do relator Paulo Azi (União-BA). Caso aprovado, o presidente da Câmara pretende instalar, já na mesma sessão, uma comissão especial para analisar o mérito.
Na bancada do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para quarta-feira (22) uma sessão deliberativa, cuja pauta ainda não foi distribuída. Na pauta cultural e institucional, destaca-se a comemoração do aniversário de Brasília, com sessões solenes marcadas para sexta-feira (21), quando a capital completa 66 anos de fundação. Além disso, a Câmara seguirá com votações de propostas de interesse brasileiro, enquanto o Senado acompanha o ritmo de votações e debates que costumam acompanhar o calendário político do país.
PODER JUDICIÁRIO No Supremo Tribunal Federal (STF), a semana começa com a continuidade de julgamentos em plenário virtual. Um caso em andamento envolve a acusação de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), feita pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendando a condenação. O acompanhamento do caso envolve o destino de uma eventual prisão por difamação. Em outra frente, o STF deve analisar a decisão que decretou prisões preventivas do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e de seu advogado, Daniel Lopes Monteiro, com votações programadas para esta semana, destacando o papel dos ministros na condução de prisões preventivas.
Medidas sobre o superendividamento Ainda na pauta, o STF discute ações que questionam decretos ligados à Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). Em referência ao Decreto 11.150/2022, que fixou um conceito de mínimo existencial equivalente a 25% do salário mínimo para evitar superendividamento, a discussão envolve a dignidade humana e a proteção aos consumidores. A ação analisa se esse valor pode inviabilizar o direito das pessoas a uma vida com dignidade, especialmente em situações de endividamento extremo.
Desdobramentos no direito municipal A agenda também prevê o julgamento, no plenário virtual, de ações sobre a regulamentação de serviços funerários em cidades, incluindo limites de gastos com funerárias e a exploração privada de cemitérios públicos. O tema envolve leis municipais que autorizaram a concessão de exploração de cemitérios e crematórios, com o andamento do processo suspenso desde maio do ano passado, a pedido de vista de um ministro. O STF deverá deliberar se os fundamentos da proibição se harmonizam com a Constituição vigente.
Jogos de azar em foco Outra linha de atuação envolve o RE 966177, cuja sessão está marcada para quinta-feira (23). O tribunal discutirá se o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, que pune a exploração de jogos de azar, foi recepcionado pela Constituição de 1988. O Ministério Público questiona a decisão da Justiça gaúcha que desconsiderou a incompatibilidade com princípios constitucionais vigentes, abrindo espaço para uma interpretação que pode rever a vedação histórica a jogos de azar no país.
Galeria de temas da semana A pauta institucional também traz questões técnicas, com discussões previstas sobre regimentos e normas que afetam a composição da liderança e a participação de deputados em comissões permanentes e temporárias, além de uma agenda de ações sobre políticas públicas, minerários, cultura e educação, sempre com foco em alinhamento com o que está em jogo no país nesse momento de transição.
Convite ao debate Como você avalia o conjunto de medidas anunciadas para esta semana, desde mudanças na jornada de trabalho até decisões no STF que afetam direitos, comércio e a vida cotidiana dos brasileiros? Comente abaixo sua opinião, dúvidas ou perspectivas sobre o impacto dessas pautas na cidade em que vive e no país como um todo. Sua voz importa e pode estimular um debate mais amplo e informativo.
