A chamada “taxa das blusinhas” — imposto de importação (II) que passou a incidir sobre remessas até US$ 50 com alíquota de 20% e, para encomendas acima desse valor, 60% com dedução de US$ 20 — é assunto central de um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade afirma que esse tributo, inserido no programa Remessa Conforme, contribuiu para reduzir compras externas em cerca de R$ 4,5 bilhões, além de preservar aproximadamente 135 mil empregos e manter quase R$ 20 bilhões na economia brasileira. Em 2025, a arrecadação federal com o tributo atingiu R$ 3,5 bilhões, após o início completo de vigência da taxa, frente a R$ 1,4 bilhão em 2024. O estudo aponta que o objetivo é tornar a indústria nacional mais competitiva, protegendo empregos e renda, sem impedir as importações, desde que ocorram em condições de igualdade.
A rigidez da regra foi implementada a partir de agosto de 2024, como parte do Remessa Conforme, regulamentação da Receita Federal para compras feitas em plataformas internacionais de varejo. A medida, defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrentou resistência dentro de alas do próprio governo, que já sinalizam avaliações sobre possível derrubada da regra em meio a contestações políticas no ano eleitoral. O vice-presidente Geraldo Alckmin descreveu o tema como uma decisão do Congresso Nacional, sinalizando a proximidade de debates sobre o futuro do regime de tributação para remessas internacionais. A CNI ressalta que o propósito não é tributar o consumidor, mas proteger a economia, assegurando condições de competição justas entre bens produzidos no Brasil e importados.
Segundo a nota técnica da entidade, em 2024 houve 179,1 milhões de remessas de produtos submetidas ao Remessa Conforme. Em 2025, esse volume caiu para 159,6 milhões, uma retração de 10,9%. A CNI projeta que 205,9 milhões de pacotes teriam entrado no Brasil sem a cobrança da taxa, o que representaria 46,3 milhões de unidades a mais do que as efetivamente registradas. O estudo também aponta que o valor médio das remessas pelo programa foi de R$ 96,88, contribuindo para a avaliação de que o imposto reduziu significativamente o valor das compras externas e impactou positivamente o emprego e a renda na cidade, nas regiões industriais e na economia como um todo.
Ainda conforme a leitura da CNI, o sistema atual, com a diferenciação de alíquotas, ajudou a moderar o ritmo das importações que se beneficiavam de tratamento tributário desigual. O relatório destaca que até agosto de 2024 as remessas de até US$ 50 estavam isentas, mas o conceito de minimis foi abandonado em favor da cobrança, com o II incidindo também sobre ICMS em determinadas situações. A avaliação aponta desvirtuamentos anteriores — como subfaturamento, fraudes e fracionamento de encomendas — que justificaram a adoção de regras mais rigorosas para restabelecer equilíbrio entre produtores nacionais e investidores estrangeiros, preservando a competitividade do parque industrial brasileiro.
Em números gerais, a CNI aponta ganhos expressivos: o imposto reduziu em cerca de R$ 4,5 bilhões o valor total das compras no exterior em 2025 e ajudou a manter 135,8 mil empregos estáveis, com um impacto de aproximadamente R$ 19,7 bilhões na economia. A arrecadação federal com o tributo subiu de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões no ano seguinte, demonstrando que, apesar das controvérsias, a taxa teve efeitos fiscais relevantes. O debate sobre equilíbrio entre proteção à indústria nacional e incentivos às importações seguras permanece em pauta, com representantes de diversos setores cobrando clareza sobre diretrizes futuras e impactos no consumo.
E você, leitor da cidade? Qual a sua visão sobre a taxa das blusinhas e o programa Remessa Conforme? Os efeitos sobre preços, empregos e competitividade mudaram a sua percepção sobre importar ou adquirir produtos nacionais? Compartilhe seus pensamentos nos comentários e participe da conversa sobre o futuro da economia conectada ao comércio internacional.
