A Secretaria Municipal da Educação de Salvador anulou as matrículas e as contemplações do programa Pé na Escola desde o seu início de operação, mantendo o reinício do programa apenas após auditoria administrativa e a adoção de mecanismos de verificação para reforçar a transparência e a equidade no acesso às vagas.
A decisão foi tomada após recomendações do Ministério Público da Bahia, que pediu a revisão do programa. A avaliação aponta indícios de irregularidades na disponibilidade de vagas registradas no sistema, o que teria influenciado a lógica de distribuição, que prioriza vagas na rede pública e só permite encaminhamento para instituições privadas credenciadas quando não há vagas municipais disponíveis dentro de um raio de até 1.200 metros.
O objetivo, segundo a Smed, é assegurar igualdade de condições entre os beneficiários, corrigir distorções e cumprir os critérios estabelecidos para o Pé na Escola.
Além de cancelar matrículas e contemplações, a portaria instituiu uma auditoria administrativa para aprofundar a análise dos fatos já identificados. O procedimento vai verificar registros de acessos, alterações no sistema e a integridade dos dados de capacidade das turmas, além de propor melhorias nos controles internos.
Como medida cautelar, a administração também adotou providências para restringir o acesso de colaboradores ao sistema e às dependências da Smed, com o objetivo de preservar as informações e assegurar o andamento adequado das apurações. Os fatos já foram encaminhados aos órgãos competentes.
O Pé na Escola é uma iniciativa que amplia o acesso à educação infantil em Salvador, utilizando vagas da rede privada de forma complementar quando não há vagas na rede pública. O Ministério Público Federal na Bahia abriu um inquérito civil para apurar irregularidades na execução do programa, e a Smed sinalizou que um novo cronograma será definido após a validação dos dados e o reforço dos mecanismos de controle. As orientações serão divulgadas pelos canais oficiais, e as instituições privadas credenciadas também serão informadas formalmente.
Com a conclusão das etapas de verificação, a cidade pretende anunciar o reinício do programa com regras mais rígidas de controle e transparência. Enquanto isso, as famílias devem ficar atentas às informações divulgadas pela Secretaria Municipal da Educação, que promete ampliar o monitoramento e a comunicação com as escolas.
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