A Bahia deve encarar mudanças na composição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em 2026. A aposentadoria compulsória de Francisco Netto aos 75 anos, prevista para 9 de agosto de 2026, abrirá uma vaga que será preenchida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ao mesmo tempo, permanece em aberto há quase um ano a suplência causada pela aposentadoria de Mário Negromonte em julho de 2025, com indicação ainda não formalizada pelo governador Jerônimo Rodrigues.
O TCM-BA é formado por sete conselheiros. Além de Netto, que deverá deixar o cargo neste ano, a atual composição inclui nomes como Nelson Pelegrino, Paulo Rangel, Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e Aline Peixoto. O cargo restante é ocupado, na prática, por Antônio Carlos da Silva, que atua como conselheiro substituto. A proximidade da abertura de Netto, porém, não altera o fato de que o calendário político e administrativo pode reduzir o ritmo de atividades da AL-BA nos próximos meses.
A pauta de substituições ganha ainda contornos por conta da vaga aberta desde 2025, cuja indicação não foi consumada. Entre as linhas em debate, está a lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público de Contas, que inclui Guilherme Costa Macêdo e as procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte. A indefinição envolve o governador Jerônimo Rodrigues e a relação dessas escolhas com o atual tabuleiro político baiano.
Entre os nomes cotados para compor a vaga que surgirá com a saída de Netto, está Adolfo Menezes (PSD), ex-presidente da AL-BA, que já manifestou interesse em ocupar o posto. O movimento é analisado nos bastidores, com especulações de articulações políticas no Legislativo estadual. Há ainda menções de que a esposa de Menezes, Denise Menezes, pudesse figurar como candidata a algum posto político, apoiando bases eleitorais em Campo Formoso, onde o casal tem atuação relevante.
O modelo de funcionamento do TCM-BA prevê a divisão das indicações entre Executivo e Legislativo: dois terços das vagas são preenchidos pela AL-BA, enquanto um terço cabe ao governador, com aprovação do Legislativo. As indicações do Executivo devem seguir uma lista tríplice formada por auditores ou membros do Ministério Público de Contas, observando critérios de antiguidade, merecimento e condições como idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e sólido conhecimento nas áreas jurídicas, contábeis, econômicas, financeiras ou de administração pública, além de pelo menos dez anos de experiência profissional.
O cargo de conselheiro do TCM-BA é vitalício, com subsídio de base de cerca de R$ 41,8 mil, podendo superar o teto constitucional por meio de adicionais. Os conselheiros desfrutam de foro por prerrogativa de função, entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que se aplica apenas a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e relacionados às funções exercidas.
Do ponto de vista político, a aposta atual indica que, mesmo com a abertura da vaga de Netto, a maior parte da composição tende a permanecer estável durante o próximo mandato do governador, que começa em janeiro de 2027 e vai até 2030. A perspectiva de uma alteração significativa dependerá de decisões e acordos que devem se consolidar ainda em 2026, em meio ao processo eleitoral e às dinâmicas entre Executivo e Legislativo na Bahia.
Para o eleitor, o tema revela como a agenda de controle externo dialoga com a política local: nomes, alianças e critérios formais podem influenciar o funcionamento da fiscalização de contas municipais ao longo do novo ciclo governamental. E você, o que pensa sobre as indicações para o TCM-BA e o equilíbrio entre Câmara e Governo na escolha dos conselheiros? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre o futuro do controle público na região.
