Resumo – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (5/5), a suspensão por dois meses de três deputados: Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), por participação no motim bolsonarista que obstruiu os trabalhos da Mesa Diretora em agosto do ano passado. A decisão não tira os mandatos de imediato; caberá recurso aos órgãos competentes.
A decisão ocorreu durante uma sessão que durou cerca de oito horas, sob a condução do relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE). A Mesa Diretora havia apresentado pedidos para apurar conduta durante o protesto de 6 de agosto, quando, segundo o relatório, houve quebra de decoro ao impedir que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ocupasse a cadeira. Mesmo com tentativas de obstrução, o presidente do Conselho de Ética manteve a votação na mesma sessão.
Quem pode recorrer? A defesa pode apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em até cinco dias úteis após a publicação da decisão. A CCJ tem igual prazo para analisar o recurso; se rejeitado, o caso segue para a decisão final do plenário da Câmara. Enquanto isso, os três deputados não perdem os mandatos de forma imediata.
O relatório sustenta que a suspensão é necessária para deixar claro que o Parlamento não tolera condutas que interrompam o processo legislativo. Há, segundo o parecer, provas inequívocas nos registros audiovisuais do episódio, o que embasa a continuidade do processo no Conselho de Ética. Durante a defesa, Trovão chegou a chorar, dizendo que era o pior dia de sua vida, enquanto Van Hattem e Pollon alegaram perseguição política e criticaram ministros do STF. Pollon afirmou que houve um acordo com Motta para pautar o PL da Anistia, o que não ocorreu.
Relembre o motim: no retorno do recesso, a oposição aliada a Jair Bolsonaro ocupou plenários da Câmara e do Senado para exigir tramitação de medidas como o chamado “pacote da paz”, que previa anistia, a PEC do fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A Mesa Diretora, por sua vez, respondeu com o afastamento de 14 parlamentares e não fechou a pauta de forma automática, alimentando o impasse institucional e o embate entre Poderes.
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