Em Brasília, o III Encontro entre Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais tratou da admissibilidade de recursos dirigidos aos Tribunais Superiores. No total, foram aprovados 28 enunciados para orientar esse juízo, incluindo dois da 2ª Vice-Presidência do TJBA. O encontro também abordou a expansão do uso de inteligência artificial no Judiciário, que já começa a transformar a tramitação de processos.
O evento ocorreu no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com a participação do desembargador Mário Albiani Júnior, da 2ª Vice-Presidência do TJBA, da juíza auxiliar Maria Cláudia Salles Parente e do chefe de gabinete da vice-presidência, Marcus Vinicius Fernandes. O vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que as novas diretrizes vão orientar a interpretação de pontos controversos, fortalecendo o papel das cortes de segunda instância e racionalizando o fluxo de recursos até o STJ. Também estiveram presentes o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, além de ministros do STJ e vice?presidentes de tribunais estaduais e federais.
Durante a programação, foram apresentados dados de uma pesquisa do STJ sobre o uso de IA no Judiciário. Segundo o levantamento, mais da metade dos tribunais brasileiros já utilizam ferramentas de automação para triagem, classificação de processos e verificação de requisitos de admissibilidade. Essas tecnologias têm contribuído para reduzir o tempo de tramitação e liberar as equipes para análises jurídicas de maior complexidade.
Ao final, a pauta consolidou 28 enunciados, dos quais dois são de autoria da 2ª Vice?Presidência do TJBA, sobre o cabimento do recurso especial. Para o desembargador Mário Albiani Júnior, a aprovação representa um marco no esforço conjunto dos tribunais brasileiros para tornar a admissibilidade dos recursos excepcionais mais objetiva, fortalecendo uma jurisdição mais coerente, célere e segura.