O Tribunal de Justiça da Bahia atualizou a tabela de remuneração de conciliadores e mediadores da Justiça Comum. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, fixa os novos valores com base no IPCA/IBGE de janeiro de 2026 e não aumenta a despesa pública, já que o custo dos serviços fica, em regra, por conta das partes envolvidas.
A atualização atende ao art. 16 do Decreto Judiciário n° 335/2020 e ocorre no início do ano judiciário, levando em conta a inflação registrada no ano anterior. Segundo o TJ-BA, a modificação não gera novas despesas públicas; os custos da mediação e da conciliação são, em geral, arcados pelas partes, conforme a regulamentação vigente.
Os novos parâmetros são organizados em quatro níveis — Básico, Intermediário, Avançado e Extraordinário — com o Extraordinário permitindo livre negociação entre as partes. A variação também depende do valor da causa, com faixas específicas para cada nível.
Para causas de até 50 mil reais, os valores ficam em 67,17 reais (Básico), 201,50 reais (Intermediário) e 402,99 reais (Avançado). Na faixa de 50 mil a 100 mil reais, passam a 94,03 reais (Básico), 335,83 reais (Intermediário) e 470,17 reais (Avançado).
Entre 100 mil e 250 mil reais, os valores são 134,33 reais (Básico), 402,99 reais (Intermediário) e 537,34 reais (Avançado). De 250 mil a 500 mil, são 268,66 reais (Básico), 537,34 reais (Intermediário) e 671,67 reais (Avançado). De 500 mil a 1 milhão, 402,99 reais (Básico), 671,67 reais (Intermediário) e 806,00 reais (Avançado).
Para processos entre 1 milhão e 2 milhões, os valores ficam em 537,34 reais (Básico), 940,33 reais (Intermediário) e 1.074,66 reais (Avançado). De 2 milhões a 10 milhões, são 671,67 reais (Básico), 1.074,66 reais (Intermediário) e 1.208,99 reais (Avançado). Acima de 10 milhões, os montantes passam a 806,00 reais (Básico), 1.208,99 reais (Intermediário) e 1.477,67 reais (Avançado).
Veja a tabela completa na imagem anexada:
