Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal validou a lei que destina parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção da Ferrogrão, a ferrovia que ligará Sinop, no Mato Grosso, ao Porto de Mirituba. A decisão, tomada em plenário, reafirmou a validade da norma sem condicionantes, mesmo com a paralisação do projeto desde 2021.
A Ferrogrão teve origem ainda no governo Dilma Rousseff. Em seguida, Michel Temer inseriu a obra no Programa de Parcerias de Investimentos e, por meio de uma Medida Provisória, alterou os limites do Parque para viabilizar a ferrovia. A MP acabou convertida em lei. O PSOL contestou a redução de 862 hectares e apontou violações de direitos indígenas, levando o debate ao STF, que suspendeu o empreendimento em 2021, com Moraes atuando como relator.
No voto do relator, Moraes votou pela validade plena da lei, sem condicionantes. A decisão foi acompanhada por Barroso, Mendonça, Nunes Marques, Fux e Toffoli. Ficaram divergentes Flávio Dino e Cristiano Zanin, que defenderam limitações, como a recomposição da área, o licenciamento ambiental rigoroso, a vedação de novos redimensionamentos do parque e proteções a terras indígenas ao longo de 250 quilômetros do traçado.
Os deputados Rodrigo da Zaeli e José Medeiros, ambos do PL de Mato Grosso, celebraram a decisão. Eles destacam que a Ferrogrão pode baratear fretes, reduzir custos logísticos e tornar os portos mais competitivos, trazendo benefícios para o desenvolvimento da região. Zaeli afirmou que cabe ao Senado cobrar um equilíbrio de interesses e cobrar a obra, para que ela saia do papel e melhore a vida dos moradores da região.
Apesar da validação da lei, especialistas alertam que a decisão não concede autorização automática nem presunção de viabilidade ambiental. O processo ambiental ainda demanda estudos detalhados e licenciamento específico. A Ferrogrão continua sendo tema de debate sobre impactos ambientais e direitos territoriais, equilibrando ganhos logísticos com a proteção de áreas sensíveis e comunidades tradicionais.