O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e confirmou a retomada de dispositivos que flexibilizam repasses federais a municípios e transferências durante o período eleitoral. A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ocorreu em meio à Marcha dos Prefeitos, que reuniu gestores municipais em Brasília para cobrar verbas, convênios e emendas.
Entre os pontos restaurados está o artigo 95 da LDO, que autoriza a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargos ao donatário sem configurar descumprimento das restrições eleitorais. Na prática, o dispositivo facilita repasses e transferências em ano de eleição, abrindo espaço para maior fluxo de recursos durante o pleito.
Ao veto anterior, o governo argumentou que a proposta criava uma exceção à Lei das Eleições e tratava de tema fora do escopo da LDO. Lula justificou o veto citando a legislação eleitoral, que proíbe transferências voluntárias da União para estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, com exceções apenas para obras já em andamento ou situações de emergência ou calamidade pública.
Por outro lado, o líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que a retomada do dispositivo pode abrir espaço para a compra de votos ao permitir repasses durante o período eleitoral, caracterizando a medida como antirrepublicana. A discussão ganhou força durante a mobilização realizada em Brasília, que reuniu prefeitos de diversas regiões.
Com a mudança, gestores locais veem a possibilidade de manter ou ampliar recursos para obras, custeio e serviços públicos, ainda que o tema continue gerando controvérsia sobre o uso de verbas federais em época de eleição. O debate deve seguir nos próximos dias, com efeitos diretos sobre como estados e municípios planejarão suas próximas etapas de investimento.