Um projeto de lei propõe usar receitas extraordinárias oriundas do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis, concedendo até R$ 600 milhões em benefícios ao etanol e ampliando as compensações para o querosene de aviação (QAV), após acordo com o governo.
A nova versão, apresentada pela relatora deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), autoriza que usinas utilizem créditos gerados pela isenção de PIS/Cofins para quitar débitos tributários com a Receita Federal, vencidos ou prestes a vencer.
Além disso, o texto estende os mecanismos de compensação ao QAV e determina que eventuais subsídios concedidos a combustíveis fósseis sejam replicados aos biocombustíveis equivalentes, numa tentativa de manter a competitividade do etanol.
A inclusão dos benefícios foi resultado de negociações com o Ministério da Fazenda, que buscava viabilizar a aprovação do projeto diante da pressão para conter os preços dos combustíveis no mercado internacional. O projeto cria uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal para autorizar o uso da arrecadação extra com petróleo como fonte de financiamento para reduzir tributos sobre combustíveis.
A iniciativa foi originalmente apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Diante da demora na tramitação, o Executivo editou uma medida provisória com efeito semelhante, enquanto o projeto pode vigorar por todo o ano de 2026.
Entenda a medida
O texto propõe abrir uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o uso da arrecadação extra com petróleo como fonte de financiamento para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, busca ampliar medidas já adotadas para diesel e gasolina.
Com negociações com o Ministério da Fazenda, a ideia é viabilizar a aprovação do projeto diante da pressão para frear o preço do petróleo no mercado internacional. Se aprovada, a medida pode vigorar por todo o ano de 2026.
E você, qual é a sua leitura sobre o uso de receitas de petróleo para influenciar o preço de combustíveis e apoiar o etanol? Compartilhe sua opinião nos comentários.